Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 432, DE 26 DE MAIO DE 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
- Data de publicação
- 27/05/2026
- Data de assinatura
- 26/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 432, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos 54, inciso III e Parágrafo único, e 55, 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria n.º 2.057, de 15 de setembro de 2025 que aprovou a 15ª Edição do do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, resolve
determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026.
Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
| RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | | | | | | | | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | --------------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | -------------------------- | ------------ |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) | | | | | | | | | | | | | |
| | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RPNP (b) | | | | | | | | | | | | |
| | MAI/2025 | JUN/2025 | JUL/2025 | AGO/2025 | SET/2025 | OUT/2025 | NOV/2025 | DEZ/2025 | JAN/2026 | FEV/2026 | MAR/2026 | ABR/2026 | TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) | || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 29.984.418,87 | 30.124.677,45 | 30.196.349,85 | 30.360.387,60 | 30.168.621,10 | 34.256.324,42 | 33.772.537,83 | 60.817.123,67 | 36.429.012,26 | 32.174.518,41 | 37.167.835,21 | 31.765.000,69 | 417.216.807,36 | 1.977.384,78 || Pessoal Ativo | 25.434.715,95 | 25.595.576,05 | 25.665.185,65 | 25.814.749,88 | 25.617.024,17 | 28.568.094,58 | 28.063.146,02 | 52.737.103,61 | 29.468.412,15 | 27.360.699,58 | 31.110.178,12 | 26.898.436,49 | 352.333.322,25 | 1.932.705,98 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 22.041.245,97 | 22.191.285,41 | 22.261.203,55 | 22.403.393,56 | 22.213.635,22 | 25.154.783,74 | 24.654.806,25 | 45.928.789,20 | 26.018.562,40 | 23.783.284,45 | 27.631.311,54 | 23.408.085,33 | 307.690.386,62 | 1.918.597,46 || Obrigações Patronais | 3.393.469,98 | 3.404.290,64 | 3.403.982,10 | 3.411.356,32 | 3.403.388,95 | 3.413.310,84 | 3.408.339,77 | 6.808.314,41 | 3.449.849,75 | 3.577.415,13 | 3.478.866,58 | 3.490.351,16 | 44.642.935,63 | 14.108,52 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 4.549.702,92 | 4.529.101,40 | 4.531.164,20 | 4.545.637,72 | 4.551.596,93 | 5.688.229,84 | 5.709.391,81 | 8.080.020,06 | 6.960.600,11 | 4.813.818,83 | 6.057.657,09 | 4.866.564,20 | 64.883.485,11 | 44.678,80 || Aposentadorias, Reservas e Reformas | 4.052.489,46 | 4.040.842,19 | 4.042.904,99 | 4.055.775,15 | 4.058.159,15 | 4.993.902,10 | 5.015.939,23 | 7.178.125,05 | 6.187.156,03 | 4.298.165,02 | 5.186.028,76 | 4.324.769,70 | 57.434.256,83 | 39.317,66 || Pensões | 497.213,46 | 488.259,21 | 488.259,21 | 489.862,57 | 493.437,78 | 694.327,74 | 693.452,58 | 901.895,01 | 773.444,08 | 515.653,81 | 871.628,33 | 541.794,50 | 7.449.228,28 | 5.361,14 || Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 4.261.172,77 | 4.240.091,77 | 4.252.275,87 | 4.257.161,27 | 4.262.554,87 | 5.396.189,23 | 5.119.515,54 | 4.401.293,64 | 6.567.610,06 | 4.434.757,91 | 5.669.584,03 | 4.499.220,84 | 57.361.427,80 | 709,35 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | \- | \- | \- | \- | \- | 2.699,47 | \- | \- | \- | \- | \- | \- | 2.699,47 | \- || Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 5.377,89 | \- | 10.054,35 | 565,61 | \- | \- | 126.116,89 | 89.640,43 | 60.049,82 | 81,41 | \- | 4.137,64 | 296.024,04 | \- || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 4.255.794,88 | 4.240.091,77 | 4.242.221,52 | 4.256.595,66 | 4.262.554,87 | 5.393.489,76 | 4.993.398,65 | 4.311.653,21 | 6.507.560,24 | 4.434.676,50 | 5.669.584,03 | 4.495.083,20 | 57.062.704,29 | 709,35 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 25.723.246,10 | 25.884.585,68 | 25.944.073,98 | 26.103.226,33 | 25.906.066,23 | 28.860.135,19 | 28.653.022,29 | 56.415.830,03 | 29.861.402,20 | 27.739.760,50 | 31.498.251,18 | 27.265.779,85 | 359.855.379,56 | 1.976.675,43 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 98
- Página
- 157
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
- Número do ato
- 432
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:492397 · na fonte: portaria-n-432-de-26-de-maio-de-2026-708450095 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:31.