PORTARIA N° 432, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 432, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00190.101199/2026-40, resolve:

Art. 1º Realocar, no âmbito da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e alterar a nomenclatura da Unidade:

| ORIGEM | DESTINO | | | | | | | | | | |
| ----------------------- | ------------------------------- | -------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | --------------------- | ----------------------- | --------------------------- | -------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | --------------------- |
| Código Siape da Unidade | Nomenclatura da Unidade | Código SIAPE da Unidade Superior | Nomenclatura da Unidade Superior | Código do cargo/função | Denominação da função | Código SIAPE da Unidade | Nomenclatura da Unidade | Código SIAPE da Unidade Superior | Nomenclatura da Unidade Superior | Código do cargo/Função | Denominação da função |
| 990 | CGINOVADIV1/ CGINOVA/DIRAI/SNAI | 977 | Coordenação-Geral de Estudos e Inovação de Acesso à Informação (CGINOVA/DIRAI/SNAI) | FCE 1.07 | Chefe de Divisão | (novo) | CGRAIDIV4/ CGRAI/DIRAI/SNAI | 974 | CCoordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI/ DIRAI/SNAI) | FCE 1.07 | Chefe de Divisão |