Portaria Nº 43, DE 5 DE novembro DE 2025

Portaria Nº 43, DE 5 DE novembro DE 2025

Institui e disciplina o funcionamento da Ouvidoria do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), em conformidade com a Portaria Normativa CGU nº 116, de 18 de março de 2024, o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e demais normas correlatas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2025, e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.000658/2023-12, resolve:

Art. 1º Instituir e disciplinar os procedimentos de funcionamento da Ouvidoria do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), unidade integrante do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal - SisOuv, responsável pelo tratamento das manifestações recebidas por meio dos canais oficiais.

Parágrafo único. O fluxograma de atendimento e de tramitação das manifestações da Ouvidoria encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do JBRJ, no endereço https://www.gov.br/jbrj/pt-br/canais\_atendimento/750.

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE E DO VÍNCULO AO SISTEMA DE OUVIDORIA

Art. 2º A Ouvidoria do JBRJ atuará conforme as orientações normativas, supervisão técnica e monitoramento da Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU), sem prejuízo da subordinação administrativa ao JBRJ.