Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 43, DE 29 DE ABRIL de 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 30/04/2026
- Data de assinatura
- 29/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 43, DE 29 DE ABRIL de 2026
Altera a Portaria nº 18, de 6 de fevereiro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §2º do Art. 5º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e tendo em conta os autos do processo nº 71000.004288/2026-87, resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 18, de 6 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................................................
Parágrafo único. O biênio de que trata o caput se inicia no dia 2 de maio de 2024 e se encerra em até 30 (trinta) dias a contar de 1º de maio de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 80
- Página
- 183
- Órgão
- Ministério do Esporte
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 43
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:434462 · na fonte: portaria-n-43-de-29-de-abril-de-2026-702407030 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.