Portaria nº 43, dE 16 de março de 2026

Portaria nº 43, dE 16 de março de 2026

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21036.000699/2026-18, resolve:

Art. 1° Habilitar o médico veterinário LUIZ CARLOS PEREIRA CAVALCANTE, inscrito no CRMV-PE sob o nº 07335, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Pernambuco.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero