PORTARIA Nº 429, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 429, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Institui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para apoio à aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), composta por servidores públicos docentes da Rede Pública de Ensino Estadual e Distrital, efetivos, para atuar no âmbito da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:

I - Interlocutor Escolar: servidor público docente da rede pública estadual ou distrital de ensino, em efetivo exercício, indicado pela Autoridade Comunicante para integrar a Rede de Interlocutores Escolares;

II - Autoridade Comunicante: agente público titular da Secretaria de Estado da Educação do respectivo ente federado ou seu substituto legal, responsável pela indicação dos Interlocutores Escolares para composição da RIE;

III - Unidade Escolar: estabelecimento de ensino ou instalação vinculada à Secretaria de Estado de Educação do Estado ou do Distrito Federal utilizada como local de aplicação de avaliações, exames ou provas coordenados pelo Inep; e

IV- Projeto Específico: avaliação, exame, prova ou concurso identificado por denominação própria, regido por normativo específico e coordenados pelo Inep.

Art. 3º O processo de composição e atuação da RIE observará as seguintes etapas:

I - indicação dos docentes pelas Secretarias de Educação;

II - divulgação da relação dos docentes pré-indicados;

III - confirmação da indicação e complementação cadastral pelos indicados;

IV - homologação das indicações considerando requisitos mínimos e a relação final de sedes de aplicação do projeto específico;