PORTARIA Nº 426, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 426, DE 8 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221/2022, e

Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.004568/2026-81, resolve:

Substituir o subitem 6.2 da Portaria Inmetro n.º 430, de 16 de agosto de 2024, que aprova o modelo GARNET NS de Sistema de Múltipla Tarifação de Medição de Energia Elétrica para medição de energia ativa, classe de exatidão C, marca Nansen, acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO