PORTARIA Nº 424, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 424, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Estabelece critérios para a publicação em transparência ativa e gradual de edições do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb; e institui a reserva de itens para o Banco Nacional de Itens do Saeb - BNISAEB e cessão de itens aos entes federados.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 422, de 15 de maio de 2026, nos artigos 4º, 5º e 8º do Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica e, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e a periodicidade para a publicação, em regime de transparência ativa e gradual, de itens das edições anteriores do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb.

Parágrafo único. A publicização do conjunto de itens do Saeb compreenderá:

I - a estrutura dos testes e o desenho de aplicação dos itens;

II - os parâmetros psicométricos dos itens estimados por modelos da Teoria de Resposta ao Item - TRI;

III - as habilidades avaliadas; e

IV - os cadernos de testes.

CAPÍTULO I

DA DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DE ITENS

Art. 2º Compete à Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Daeb encaminhar as demandas de publicação dos cadernos de itens do Saeb no portal do Inep à Assessoria de Comunicação - Ascom do Instituto, mediante subsídios técnicos e documentos referidos no parágrafo único do art. 1º.

§ 1º As edições anteriores do Saeb serão publicadas em transparência ativa, respeitando a reserva técnica de itens de que trata o capítulo III.

§ 2º O intervalo entre edições a serem publicadas poderá ser gradualmente reduzido, a depender do volume de itens disponíveis no Banco Nacional de Itens do Saeb - BNISAEB.

§ 3º O Anexo I desta Portaria dispõe acerca do cronograma de publicação de itens das edições anteriores do Saeb, considerando a reserva técnica destinada ao BNISAEB e cessão de itens aos entes federados.