Portaria nº 42, de 18 de agosto de 2026

Portaria nº 42, de 18 de agosto de 2026

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Setec nº 27, de 18 de maio de 2026, referente à conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho nela reinstituído.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, Anexo I, do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no art. 9º da Portaria Setec nº 27, de 18 de maio de 2026, que reinstituiu o Grupo de Trabalho destinado à elaboração e apresentação de proposta de atualização da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, para a conclusão dos trabalhos e a entrega do relatório final.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI