PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2025 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, alterada pela Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020, bem como o disposto na Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Tornar pública, por meio do anexo, a relação das Instituições de Educação Superior - IES que não preencheram o Censo da Educação Superior de 2025 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento, até 31/07/2026.

§ 1º As IES constantes do anexo não farão parte das estatísticas oficiais do Censo da Educação Superior 2025.

§ 2º A relação das IES constante do anexo será encaminhada à Secretaria de Educação Superior (Sesu), à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, bem como ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e à Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Daes/Inep), para providências cabíveis nos termos do § 2º do art. 3º, e do art. 4º da Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013.

Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

| Código da IES no e-MEC | Nome da IES || ---------------------- | -------------------------------------------------------------------- || 31 | CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DA UTRAMIG || 36 | FACULDADE DE TECNOLOGIA RUBENS LARA || 346 | INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS - ISCA || 454 | FACULDADE CAMAQÜENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS || 543 | FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO || 554 | FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE BOA ESPERANÇA || 700 | FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ || 702 | FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS || 843 | FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE BIRIGUI || 1248 | FACULDADE DE PEDAGOGIA || 1314 | FACULDADE ABRANGES DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS || 1344 | FACULDADE BORGES DE MENDONÇA || 1384 | FACULDADE SANTA HELENA || 1385 | FACULDADES INTEGRADAS IPEP || 1387 | FACULDADE PENTÁGONO - FAPEN || 1395 | FACULDADE DE CALDAS NOVAS || 1424 | FACULDADE PIO XII || 1428 | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO || 1441 | FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ || 1443 | FACULDADE VIVA VITÓRIA || 1507 | FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÂNDIA || 1585 | FACULDADE ENERGIA || 1592 | FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE MANAUS || 1653 | FACULDADE DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO DO CAPARAÓ || 1682 | FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DE MACAÉ || 1712 | FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE TERESINA || 1779 | FACULDADE AIEC || 1821 | FACULDADE LIONS || 1843 | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPO BELO || 1863 | FACULDADE INTERVALE || 1906 | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI || 1967 | FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ || 1974 | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS || 2027 | FACULDADE DE CAMPINA GRANDE || 2156 | FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO || 2256 | FACULDADE STELLA MARIS - FSM || 2323 | FACULDADE DA AMAZÔNIA || 2352 | INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PIO XII || 2477 | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE MARIANA || 2623 | FACULDADE DO TAPAJÓS || 2702 | FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS || 2904 | FACULDADE JK - GUARÁ || 2969 | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO OCIDENTE || 3148 | FACULDADE ANCHIETA DO RECIFE || 3323 | INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS || 3377 | FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR || 3610 | CENTRO UNIVERSITÁRIO ICESP || 3657 | FACPRISMA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR || 3692 | FACULDADE DE TECNOLOGIA IPEP DE CAMPINAS || 3835 | UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DO MARANHÃO || 3875 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ || 3939 | FACULDADE ALIANÇA DE ITABERAI || 3978 | FACULDADE DE TECNOLOGIA PENTÁGONO || 4023 | FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ || 4167 | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA FUPESP || 4201 | FACULDADES DE EDUCAÇÃO, GESTÃO E SAÚDE UNIFUTURO FACULDADE UNIFUTURO || 4355 | FACULDADES INTEGRADAS OSWALDO CRUZ || 4398 | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE GOIANA || 4836 | FACULDADE DE EDUCAÇÃO ACRIANA EUCLIDES DA CUNHA || 4982 | FACULDADE METROPOLITANA DO PLANALTO NORTE || 5019 | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA ZONA OESTE || 5045 | FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA || 5054 | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ || 5105 | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI || 5204 | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE - ISEAF || 13300 | FACULDADE ADJETIVO CETEP || 13666 | FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM || 14413 | FACULDADE RENIL DO BRASIL || 14860 | FACULDADE UNIVERSUN NOÇÕES & SABERES || 15611 | FACULDADE TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA || 15696 | FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SERTÃOZINHO || 16691 | FACULDADE NETCOM || 16967 | FACULDADE SENAI RIO || 17715 | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PERNAMBUCO || 18065 | CISNE - FACULDADE DE QUIXADÁ || 18679 | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO || 18698 | INSTITUTO RACINE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR || 18799 | FACULDADE ITATAIA || 18826 | FACULDADE FILOS || 19214 | FACULDADE NORTE E NORDESTE DO BRASIL || 19348 | FACULDADE DE TECNOLOGIA ÍCONE || 20052 | FACULDADE ABC DE GOIÂNIA || 20098 | FACULDADE INTEGRAÇÃO || 20481 | FACULDADE DE BRAGANÇA || 20537 | FACULDADE BAIANA DO SENHOR DO BONFIM || 20556 | FACULDADE JURIS || 21355 | FACULDADES DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS || 21463 | FACULDADE DE ENSINO PORTAL || 21636 | FACULDADE TERRA BRASILIS || 22327 | FACULDADE CTA DE NOVA LIMA || 22456 | FACULDADE REALIZA || 22470 | FACULDADE UNIVERSALIS || 23322 | FACULDADE MENNA BARRETO || 24011 | FACULDADE ARAGUAPAZ ITAMAR BERNADINO || 24211 | INSTITUTO AMAZÔNICO DE ENSINO SUPERIOR || 24214 | FACULDADE DOS GÊNIOS || 24383 | FACULDADE NACIONAL DE NATUROPATIA ADMINISTRAÇÃO E PEDAGOGIA || 24876 | FACULDADE DE DIREITO E NEGÓCIOS || 25234 | CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR MASTER || 25313 | FACULDADE FRAGA DE INTEGRAÇÃO DA CULTURA EDUCAÇÃO E PESQUISA || 25456 | INSTITUTO NIKOLA TESLA || 25640 | FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS E TECNOLOGIAS INTEGRADAS || 25665 | FACULDADE FRACTAL || 25880 | INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ || 25907 | CENAC - CENTRO DE ENSINO NACIONAL || 25988 | FACULDADE PHYSIO CURSOS || 26023 | INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL || 26348 | FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BlUMENAU UNINQ || 26411 | INSTITUTO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS || 26532 | FACULDADE PORTUGUESA DE ENSINO SUPERIOR || 26559 | FACULDADE IPC || 26777 | ACADEMIA DA FORÇA AÉREA || 26883 | FACULDADE ACADEMUS || 26910 | FACULDADES SENSU || 28571 | FACULDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE || 29104 | FACULDADE TAPAJÓS EDUCACIONAL || 29254 | INSTITUTO BOGGIO || 30011 | FACULDADE SUMARÉ || 30037 | FACULDADE DO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO RN || 30385 | INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL |