PORTARIA Nº 401, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 401, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o art. 2º, inciso II e § 2º, e com o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, inciso V, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.017465/2026-42, resolve:

Art. 1º Destinar, para fins de reversão de aposentadoria voluntária, a vaga de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, com as seguintes especificações:

| Unidade | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL |
| ---------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------- |
| Quantitativo de vagas para reversão voluntária | 1 |
| Código de vaga | 955002 |
| Cargo | Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico |
| Escolaridade | Superior |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL