PORTARIA Nº 401, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 401, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Indicação de representantes para a coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023/ANPD/CGU, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD e a Controladoria-Geral da União.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar como representantes institucionais para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023/ANPD/CGU, firmado entre a ANPD e a CGU:

I - pela Superintendência de Regulação:

a) Lucas Borges de Carvalho , titular

b) Caroline Nazaré dos Santos Chucre Kappel, suplente.

II - pela Superintendência de Fiscalização:

a) Renata de Assis Calsing, titular e

b) Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR