PORTARIA Nº 40, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 40, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Estabelece as metas intermediárias da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações constantes dos autos do processo nº 71000.010163/2026-96, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas intermediárias da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

ANEXO

METAS INTERMEDIÁRIAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026

| UNIDADE | META INTERMEDIÁRIA | UNIDADE DE MEDIDA | RESULTADO PREVISTO |
| -------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------- | ------------------ |
| Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS | Realizar análise quanto ao mérito, aos custos e à documentação apresentada, para a formalização das propostas encaminhadas à SNEAELIS. | UNIDADE | 1500 || Secretaria Nacional de Excelência Esportiva - SNE | Atribuir documentos e processos relativos à promoção da manifestação da Excelência Esportiva aos técnicos responsáveis pela análise. | UNIDADE | 1000 || Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT | Realizar análises técnicas das propostas cadastradas no sistema eletrônico Transferegov e da documentação anexada pelas entidades proponentes na plataforma. | UNIDADE | 1800 || Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte - SNAEDE | Emitir parecer técnico de anuência (em até 45 dias) para os pedidos de autorização de exploração de apostas de quota fixa encaminhados pelo Ministério da Fazenda. | PERCENTUAL | 100 || | Formalizar parcerias institucionais para fortalecer a expertise do ministério na prevenção da manipulação de resultados e promoção da integridade. | UNIDADE | 5 || | Implementar projetos educativos para capacitar entidades e grupos esportivos na identificação de manipulação de resultados e penalidades. | UNIDADE | 2 || | Estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para a promoção e desenvolvimento do setor de e-sports. | UNIDADE | 3 || | Formalizar parcerias para a implementação de programas e ações destinados ao desenvolvimento econômico e à economia digital do esporte. | UNIDADE | 2 || Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD | Cumprir os requisitos mínimos estipulados pela Agência Mundial Antidopagem quanto à educação antidopagem, procedimentos de testes, autorizações de uso terapêutico e gestão de resultados. | PERCENTUAL | 100 || Diretoria de Certificação - DCERT | Certificar os pleitos de emissão e renovação da Certificação Geral do Esporte, de forma a habilitar as organizações esportivas do Sistema Nacional do Esporte (SINESP) para o recebimento de recursos públicos federais. | UNIDADE | 350 |