Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 4.937, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Universidade Federal de São Paulo
Ministério da Educação
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 3º: “Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 4.937, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, nomeada pelo Decreto de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 11 e 12 do Decreto Lei nº 200 de 25/02/1967 e parágrafo primeiro do Artigo 15 do Estatuto da Unifesp, resolve:
Art.1º - DELEGAR ao(à) Diretor(a) do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas, a competência para assinar o Termo de Compromisso da folha de rosto para pesquisa envolvendo seres humanos da Plataforma Brasil, no âmbito de sua Unidade Universitária, podendo delegar aos(às) Chefes de Departamento em ato específico do(a) titular da Unidade Universitária.
Parágrafo Único: O(a) Vice-Diretor(a) da unidade universitária exercerá a competência relacionada neste artigo nos casos de afastamento do(a) titular.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Reitoria nº 1.194 de 15 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2020, seção 2, página 25.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 39
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de São Paulo
- Número do ato
- 4937
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:843092 · na fonte: portaria-n-4.937-de-8-de-outubro-de-2026-737774870 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.