Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 4.879, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 02/10/2026
- Data de assinatura
- 29/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 4.879, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, resolve:
RATIFICAR nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI (26117620), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na Ponte sobre o Rio das Antas, localizada no km 95,65 da BR-116/RS, entre os municípios de São Marcos/RS e Campestre da Serra/RS, sob a jurisdição da Unidade Local de Vacaria/RS, em decorrência do comprometimento estrutural na qual se encontra a ponte, em função de danos ocorridos pela severa precipitação nos dias 20 a 22 de setembro 2026, conforme identificado pela Nota Técnica 42 (26114566) da Unidade Local de Vacaria/RS.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 187
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 4879
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:822731 · na fonte: portaria-n-4.879-de-29-de-setembro-de-2026-736028965 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:42.