PORTARIA Nº 4.877, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.877, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução Nº 2/2026/DNIT Sede, de 23 de abril de 2026, e Art. 1 da Portaria de Delegação de Competência nº 769, de 31 de janeiro de 2025, resolve:

Ratificar a Declaração da Situação de Emergência referente à Ponte sobre o Ribeirão Forquilha, localizada no km 428+960 da BR-464/MG, no município de Delfinópolis/MG, considerando a situação emergencial identificada em decorrência das graves manifestações patológicas constatadas na Obra de Arte Especial, incluindo ruptura da viga travessa na linha de apoio AP2, ausência de apoio efetivo das vigas longarinas, deterioração da laje e dos encontros, dentre outras anomalias que comprometem criticamente a capacidade portante e a estabilidade global da estrutura, expondo os usuários da rodovia a risco iminente de colapso estrutural e ameaça à segurança pública.

A presente ratificação decorre da situação declarada pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, conforme Declaração da Situação de Emergência SEI nº (26116698), e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.005522/2026-02.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS