Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 4.776, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Universidade Federal de Minas Gerais
- Data de publicação
- 16/03/2026
- Data de assinatura
- 11/06/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 4.776, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º Acrescentar ao CNPJ nº 17.217.985/0012-67 - Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG - os Códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas Secundárias abaixo descritos:
\- 85.3 EDUCAÇÃO SUPERIOR:
85.32-5/00 - Educação superior - graduação e pós-graduação
85.33-3/00 - Educação superior - pós-graduação e extensão
\- 86.5 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EXCETO MÉDICOS E ODONTÓLOGOS:
86.50-0/04 - Atividades de fisioterapia
86.50-0/05 - Atividades de terapia ocupacional
\- 85.9 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO:
85.91-1/00 - Ensino de esportes
\- 74.9 ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE:
74.90-1/99 - Assessoria em esporte
\- 93.1 ATIVIDADES ESPORTIVAS:
93.13-1/00 - Atividades de condicionamento físico
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 83
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Número do ato
- 4776
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:329038 · na fonte: portaria-n-4.776-de-11-de-junho-de-2024-692746864 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:17.