PORTARIA Nº 4.751, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 4.751, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Divulga o resultado do processo de seleção de beneficiários para a implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano, nos termos da Portaria Funasa nº 3.454, de 12 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso X, do Anexo I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU. de 6 de outubro de 2022, e considerando o constante dos autos dos processos nos 25100.001141/2025-17 e 25100.002751/2022-87, resolve:

Art. 1º Divulga o resultado do processo de seleção de beneficiários estabelecido pela Portaria nº 3454/2025, restrito à relação dos municípios que apresentaram, de forma tempestiva e regular, as respectivas indicações, para fins de implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A divulgação de que trata o art. 1º não implica a confirmação definitiva dos beneficiários indicados, visto que o efetivo atendimento permanece condicionado à realização de visita técnica preliminar, destinada à verificação in loco, do cumprimento dos critérios de elegibilidade e de priorização, bem como das condições estruturais necessárias à instalação dos sistemas.

Art. 3º A divulgação nominal dos beneficiários será realizada em momento oportuno, após a conclusão das visitas técnicas preliminares e a validação definitiva das indicações, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria Funasa nº 3.454, de 2025.

Art. 4º Na hipótese de existência de quantitativo remanescente de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano contratados, será realizado novo chamamento, a ser oportunamente divulgado, nos termos do artigo 17 da Portaria nº 3454/2025.