Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 4.714, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 18/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 4.714, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência CET/PR (SEI nº 26026328), na Rodovia BR-476/PR, conhecida como Estrada da Ribeira, no segmento compreendido entre os km 0,000 e 90,000, em decorrência das rupturas, instabilidades de taludes e maciços, escorregamentos, processos erosivos, quedas de barreira e árvores e carreamento de materiais identificados em 13 de setembro de 2026, em virtude das altas precipitações ocorridas na região, gerando rupturas e instabilidades de maior relevância, numerosas ocorrências de escorregamentos, erosões, quedas de barreiras e árvores, carreamento de materiais e instabilidades de taludes e maciços, de acordo coma situação apresentada no Relatório Técnico sobre Situação de Emergência (26023734) no Processo nº 50609.002635/2026-18.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 194
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 4714
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791971 · na fonte: portaria-n-4.714-de-18-de-setembro-de-2026-732954866 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.