Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 4.694, DE 16 DE setembro DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 16/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Nº 4.694, DE 16 DE setembro DE 2026
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Art. 144, Inciso XXIV, da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, que aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e considerando a Resolução n° 20, de 16 de dezembro de 2021 (10070044), que aprova o Guia de Contratações Emergenciais, contendo procedimentos e fluxos adotados mediante situação de emergência, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência 25983461, de 14 de setembro de 2026, DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA nas proximidades da IGARAPÉ BARUANINHA, LOCALIZADO NA BR 432/RR, KM 80, em razão da ocorrência de fatos supervenientes que impactaram significativamente as condições de trafegabilidade e a integridade da estrutura, pelas razões expostas no Carta nº 258/2026 Alerta de Risco Estrutural e Alagamento - Pontes (24885866), emitido em setembro de 2026 pelo Consórcio Latitude, constante do Processo nº 50009.000465/2026-04.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Deusiana Ferreira Costa Gouveia
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 194
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 4694
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791962 · na fonte: portaria-n-4.694-de-16-de-setembro-de-2026-732963057 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.