PORTARIA Nº 4.654, DE 8 DE dezembro DE 2025

PORTARIA Nº 4.654, DE 8 DE dezembro DE 2025

Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro demonstrativo dos Cargos de Direção, de Funções Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso da Fundação Universidade Federal do Acre, na forma prevista no Decreto 9.739, de 28 de março de 2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, tendo em vista o disposto o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), e considerando o que consta no processo administrativo nº 23107.014277/2025-93, resolve:

APROVAR alteração no SIORG, conforme Anexo I e II, da estrutura organizacional da Fundação Universidade Federal do Acre, ajustando com o quantitativo de Cargos de Direção e Funções de Coordenação de Curso, distribuídos por meio da Portaria do Ministério da Educação nº 708 de 17 de outubro de 2025, DOU de 20 de outubro de 2025;

Art. 2º ALOCAR os Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso, na forma constante do Anexo III;

Art. 3º As unidades administrativas e acadêmicas existentes no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), e aprovadas regimentalmente que não constarem no Anexo I, terão o cadastro mantido com o status de "unidade organizacional informal";

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação no DOU.

Art. 5º Fica revogada a Portaria UFAC nº 4243, de 10 de novembro de 2025.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA