PORTARIA Nº 4.600, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 4.600, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

Torna público o Resultado Final do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.777, de 30 de julho de 2025.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Torna público o Resultado Final do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.777, de 30 de julho de 2025, para execução de obras de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água - SAA, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário - SES e de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano e em comunidades quilombolas.

§1º As propostas aprovadas até o limite orçamentário disponível estão relacionadas no Anexo I.

§2º A lista de espera, formada pelas propostas aprovadas excedentes ao limite do recurso orçamentário disponível, consta do Anexo II.

§3º O resultado dos recursos recepcionados encontram-se relacionados no Anexo III.

Art. 2º A lista contendo o resultado final de todas as propostas poderá ser consultada na aba anexo dos programas 3621120250004, 3621120250005 e 3621120250006 no Transferegov e no sítio eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br.

Art. 3º As propostas constantes da lista de espera, não celebradas no exercício de 2025, e as propostas não desclassificadas neste processo seletivo poderão ser contempladas no exercício orçamentário de 2026, condicionadas à aprovação, disponibilidade orçamentária e interesse da Administração, sem que disso decorra direito subjetivo à celebração, nos termos do art. 117 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA