Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 4.567, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Universidade Federal de Pernambuco
- Data de publicação
- 18/11/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 4.567, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:
Aplicar contra a empresa CONSTRUVITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 37.386.859/0001-90, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 6 (seis) meses, cumulada com a multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante (inexecução total do objeto), no valor de R$ R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais), conforme estabelecido no subitem 15.2., inciso II (2) e IV do Termo de Referência do Edital do Pregão nº 16/2023 - UFPE, pelo descumprimento das condições estabelecidas no subitem 6.1 do Termo de Referência, ou seja, falha na execução do fornecimento pela inexecução total de quaisquer das obrigações assumidas na contratação. Processo n.º 23076.097435/2024-47.
ALFREDO MACEDO GOMES.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 220
- Página
- 42
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Pernambuco
- Número do ato
- 4567
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:228794 · na fonte: portaria-n-4.567-de-17-de-novembro-de-2025-669554978 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.