PORTARIA Nº 4.386, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.386, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui as metas globais de desempenho institucional da Funasa para o ciclo avaliativo 2025-2026, para fins do cálculo de gratificações de desempenho de servidores.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com base no disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e o que consta do processo nº 25100.002245/2025-31, resolve:

Art. 1º Ficam instituídas as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Funasa, para o período de 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O resultado do alcance das metas globais de desempenho institucional de que trata o art. 1º, serão mensuradas na forma de percentual, sendo aferidos mediante apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para cada ciclo de avaliação, multiplicadas por cem.

Parágrafo único. Para efeito de cálculo do resultado das metas integrantes da avaliação de desempenho institucional, serão utilizadas as faixas definidas no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º As gratificações de desempenho serão atribuídas no limite máximo de 100 (cem) pontos, respeitada a seguinte distribuição:

I - até 20 pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual, a serem apurados em processo próprio, dos servidores integrantes das carreiras mencionadas no art. 1º desta Portaria; e

II - até 80 pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.