Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 4.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 26/08/2026
- Data de assinatura
- 24/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 4.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ratificação e Publicação de Situação de Emergência
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SEI nº 25772208), na ponte sobre o Rio Brígida na BR-428/PE, com uma extensão de 360m, no segmento do km 43,8 da rodovia federal, TRECHO ENTR BR-116/316/428 - ENTR BR-122/235/407/428 (FIM PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO - JUAZEIRO) (DIV PE/BA), SUBTRECHO ENTR BR-316/428 (CABROBÓ) - ENTR PE-570 (P/SANTA MARIA DA BOA VISTA), município de Orocó/PE, ocasionada pelo agravamento de problemas na ponte em razão de manifestações patológicas de alta gravidade na estrutura, problemas esses que colocam em risco a integridade dessa OAE, conforme Nota Técnica 11 SPP-PE (SEI nº 25759752), Nota Técnica n.º 185/2026 InfraGestão Rodoviária (SEI nº 25764451), Ofício nº 268601/2026/COMEC/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 25764639) e Ofício nº 268625/2026/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 25764811) e instrução do Processo SEI n° 50604.002193/2026-50.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 161
- Página
- 139
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 4246
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:735655 · na fonte: portaria-n-4.246-de-24-de-agosto-de-2026-728030175 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.