Portaria Nº 4.052, de 13 de agosto de 2026

Portaria Nº 4.052, de 13 de agosto de 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, e observado o Guia de Contratações Emergenciais do DNIT (Resolução nº 2/2026), resolve:

Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 25679127), referente à Ponte sobre o Rio Congoji (OAE 1381 - código SGE 050091), Rodovia BR-030/BA, km 767,39, situada no município de Dário Meira/BA. A medida considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, em razão do iminente risco de colapso estrutural da Obra de Arte Especial, caracterizado por ruptura do concreto no bloco de fundação do Pilar P10, perda significativa de seção de concreto no bloco do Pilar P3, armaduras expostas, corroídas e rompidas e perda de rigidez estimada em 47,49%, com recomendação de interdição total do tráfego, conforme descrito na Nota Técnica nº 144/2026 InfraGestão Rodoviária (SEI nº 25514218), no Relatório de Análise Técnica nº 128/2026 InfraGestão Rodoviária (SEI nº 25514971), no Relatório Técnico - E571 - 017 (SEI nº 21071442), no Ofício nº 237315/2026/COMEC/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 25523970) e no Ofício nº 253895/2026/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 25651219), integrantes do Processo nº 50600.023394/2026-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Alcântara de Souza