PORTARIA Nº 398/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 398/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2025/2026, os valores da tarifa de água (K 2 ) - parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção para o Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí, sob a responsabilidade deste Departamento, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K 2 \- Plano Operativo de 2025/2026" e o "Anexo II - Previsão de arrecadação da tarifa K 2 do citado Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2025/2026" (2058007).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

ANEXO I VALOR DA TARIFA DÁGUA, PARCELA K2, - PLANO OPERATIVO ANUAL 2025/2026

| Coordenadoria | PPI | Tarifa d'água K2 |
| ------------- | ------------------------------ | ---------------- |
| CEST-PI | TABULEIROS Litorâneos do Piauí | 35,00/ha/Mês |

ANEXO II PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA TARIFA K2 - PLANO OPERATIVO ANUAL 2025/2026

| Coordenadoria | PPI | ArrecadaçãoCom K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) | |
| ------------- | ------------------------------ | -------------------------------------- | ---------- |
| CEST-PI | Tabuleiros Litorâneos do Piauí | 791.868,0 | 791.868,00 |