Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 18/11/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e considerando os princípios e as diretrizes de governança pública definidos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, bem ainda com base no que consta dos autos do processo SEI 21290.001614/2025-27, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Igualdade Racial para o triênio 2025 - 2027, cujo texto apresenta os objetivos e as bases referenciais e metodológicas para a elaboração dos planos de gestão de riscos pelas unidades administrativas do órgão.
Art. 2º O Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Igualdade Racial está disponível para consulta no endereço eletrônico www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-riscos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 220
- Página
- 68
- Órgão
- Ministério da Igualdade Racial
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 398
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:228758 · na fonte: portaria-n-398-de-17-de-novembro-de-2025-669547136 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.