Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 392, de 3 de dezembro de 2025
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
- Data de publicação
- 04/12/2025
- Data de assinatura
- 03/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 392, de 3 de dezembro de 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante no processo SEI nº 0000001-83.2024.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 391.090,00 (trezentos e noventa e um mil e noventa reais), consignado na ação orçamentária 159L - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia-RO, ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (Lei Orçamentária Anual).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 231
- Página
- 141
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
- Número do ato
- 392
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:187634 · na fonte: portaria-n-392-de-3-de-dezembro-de-2025-672998934 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.