PORTARIA Nº 392, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 392, DE 24 DE JULHO DE 2026

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para subsidiar atividades, estudos e pesquisas relacionados ao Instrumento de Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos Técnicos de Enfermagem, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Daept).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições estabelecidas no art. 22, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e na Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023; no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, e no Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para subsidiar atividades, estudos e pesquisas relacionados ao Instrumento de Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos Técnicos de Enfermagem, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Daept), com as seguintes atribuições:

I - detalhar dimensões, indicadores, descritores, evidências e procedimentos de verificação compatíveis com as especificidades da formação técnica em saúde;

II - subsidiar pesquisas, estudos e atividades técnicas voltadas à validação pedagógica e técnica dos instrumentos e metodologias de avaliação, assegurando sua coerência, aplicabilidade, alinhamento com as diretrizes educacionais, validade, confiabilidade e qualidade técnica dos instrumentos; e

III - contribuir para a definição dos aspectos pedagógicos que compõem as dimensões avaliativas.

Art. 2º Os membros da Comissão serão designados por portarias específicas e desenvolverão suas atividades até sua revogação.

Art. 3º As atividades da Comissão designada por esta Portaria serão coordenadas pela Coordenação-Geral de Avaliação Institucional da Educação Profissional e Tecnológica (CGAIEPT) e definidas em planos de trabalho específicos, os quais delimitarão os cronogramas das reuniões e das entregas de relatórios.