Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 39/GP/TRT19ª, de 20 DE JANEIRO DE 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
- Data de publicação
- 27/01/2026
- Data de assinatura
- 20/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 39/GP/TRT19ª, de 20 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 15.080/2024, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025, que compreende o período de janeiro/2025 a dezembro/2025, conforme documentação em anexo.
Des. JASIEL IVO
ANEXO
  
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 18
- Página
- 130
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
- Número do ato
- 39
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:53034 · na fonte: portaria-n-39/gp/trt19-de-20-de-janeiro-de-2026-683347514 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:05.