PORTARIA Nº 388, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 388, DE 24 DE JULHO DE 2026

Institui a Comissão Especial de Assessoramento Logístico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Prova Nacional Docente (PND).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições estabelecidas no inciso V do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018; na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007; e no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Assessoramento Logístico (CEAL) para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Prova Nacional Docente (PND).

Art. 2º A CEAL terá as seguintes atribuições:

I - apoiar, subsidiar e assessorar a definição de modelos de otimização, da modelagem de mapeamento e da análise de dados matemáticos e espaciais ao ensalamento dos participantes do Enem e da PND;

II - apoiar, subsidiar e assessorar as decisões relacionadas a alterações de aspectos metodológicos nos critérios e procedimentos utilizados nos ensalamentos;

III - propor diretrizes, objetivos e outras especificações técnicas necessárias à adequada execução do ensalamento;

IV - contribuir para a formação e capacitação dos servidores do Inep; e

V - elaborar estudos técnicos, análises estatísticas e emitir pareceres, com vistas a subsidiar o aperfeiçoamento contínuo dos processos logísticos.

Art. 3º A Comissão será composta por até 6 (seis) professores especialistas em métodos de otimização, modelagem matemática e áreas correlatas e por até 6 (seis) servidores técnicos do Inep, designados em razão de sua atuação nas áreas relacionadas à logística e à aplicação dos exames.

§1º O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão deverão ser designados entre os servidores técnicos do Inep de que trata o caput.

§2º Os membros titulares da Comissão serão representados, em suas ausências, por seus suplentes.