PORTARIA Nº 386, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 386, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Realocação de Funções Comissionadas Executivas - FCE de unidades no âmbito do Ministério da Igualdade Racial.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 21290.002954/2024-94, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes realocações:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Análise de Políticas Sociais, Programas e Parcerias da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Atos Normativos da Consultoria Jurídica; e

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão CONJUR-2, da Consultoria Jurídica para uma FCE 1.07 de Chefe, da Divisão de Análise de Políticas Sociais, Programas e Parcerias da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

ANEXO I

Estrutura Atual

| SECRETARIA DE GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL | | | |
| ------------------------------------------------------------------------ | --- | ----------------- | ---------- || DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 || Coordenação de Análise de Convênios e Parcerias | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação de Articulação Interfederativa | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação de Planejamento Estratégico e Orçamento | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || _Coordenação de Análise de Políticas Sociais, Programas e Parcerias_ | _1_ | _Coordenador_ | _FCE 1.10_ || Coordenação-Geral de Articulação do SINAPIR | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação-Geral de Gestão e Cooperação | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Divisão de Gestão de Projetos | 1 | Chefe | CCE 1.07 || Divisão de Gestão Institucional | 1 | Chefe | CCE 1.07 || Divisão de Gestão de Parcerias | 1 | Chefe | FCE 1.07 |