PORTARIA Nº 382, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 382, DE 3 DE JULHO DE 2026
Reduz os valores de homem/dia dos serviços de
acreditação e os valores de homem/dia das
atividades de reconhecimento da conformidade
aos princípios das boas práticas de laboratório -
BPL, linearmente em 15% (quinze por cento).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela
Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4º, § 2º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20
de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I
ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e no subitem 4.1, alínea "a", das
Diretrizes para Execução das Atividades de Metrologia Legal no País, aprovadas pela
Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), considerando o que consta no
Processo SEI nº 0052600.001161/2026-01;
Considerando que a Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) vem
implantando mudanças importantes para a melhoria das práticas de acreditação,
visando otimizar os seus processos e melhorar os serviços para os organismos de
avaliação da conformidade (OAC);
Considerando que a Cgcre tem adotado processos de digitalização,
realização de avaliações remotas e otimização dos processos, levando em consideração
as melhores práticas internacionais;
Considerando que os instrumentos de gestão utilizados nos processos de
otimização permitiram realizar melhorias no serviço oferecido aos OAC e impactaram
na redução dos custos dos processos de acreditação;
Considerando a norma NIE-Cgcre-140, que rege a política e, estabelece os
preços e a sistemática de cobrança dos serviços de acreditação; e
Considerando a norma NIT-DICLA-052, que rege os preços das atividades de
reconhecimento da conformidade aos princípios das boas práticas de laboratório - BPL; resolve:

Art. 1º Os valores de homem/dia dos serviços de acreditação e os valores de
homem/diadasatividadesdereconhecimentodaconformidadeaosprincípiosdasboaspráticas
de laboratório - BPL terão os seus valores reduzidos linearmente em 15% (quinze por cento).

Art. 2º As normas da Cgcre pertinentes aos valores atualizados encontram-
se disponíveis no sítio do Inmetro: https://www.gov.br/inmetro/pt-br.

Art. 3º Os preços passam a ter os valores estabelecidos nos Anexos I e II desta Portaria.

Art.4ºEstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicaçãonoDiárioOficialdaUnião.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ANEXO I
VALORES DO HOMEM/DIA PARA ACREDITAÇÃO DE ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE AJUSTADOS
. .Parâmetro .Valor atual .Valor com redução de 15%
. .homem/dia nacional . R$ 957,16 . R$ 813,59
. .homem/dia nacional para
Organismos de Inspeção na Área
de Empreendimentos de
Infraestrutura
. R$ 2.663,04 . R$ 2.263,59
. .homem/dia internacional . US$ 957,16 . US$ 813,59
. .homem/dia internacional para
Organismos de Inspeção na Área
de Empreendimentos de
Infraestrutura
. US$ 2.663,04 . US$ 2.263,59
Nº 126-A, quarta-feira, 8 de julho de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra

ANEXO II
VALORES DO HOMEM/DIA PARA RECONHECIMENTO DA CONFORMIDADE AOS
PRINCÍPIOS DAS BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO - BPL AJUSTADOS
. .Parâmetro .Valor atual .Valor com redução de 15%
. .homem/dia nacional . R$ 957,16 . R$ 813,59
. .homem/dia internacional . US$ 957,16 . US$ 813,59
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL