Portaria Nº 380, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Portaria Nº 380, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Aprova o Plano de Outorga para a Concessão da Malha Oeste.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47, incisos I e IV, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 1º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, o disposto no art. 27 da Portaria nº 870, de 26 de novembro de 2025, bem como o que consta dos autos do processo nº 50000.022002/2026-75, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Outorga para a Concessão ferroviária da Malha Oeste.

Parágrafo único. A Malha Oeste liga os municípios de Corumbá/MS a Mairinque/SP, incluindo (i) o ramal de Ladário, ligando Corumbá/MS a Ladário/MS; (ii) o ramal de Porto Esperança, ligando Agente Inocêncio/MS a Porto Esperança/MS; (iii) o ramal de Ponta Porã, ligando Ponta Porã/MS a Campo Grande/MS, com possibilidade de incorporação à concessão de ramal que ligará Três Lagoas/MS a Aparecida do Taboado/MS e do Ferroanel Norte de São Paulo.

Art. 2º O Plano de Outorga aprovado deverá ser encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO