Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria nº 379, de 3 de fevereiro de 2026
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Data de publicação
- 04/02/2026
- Data de assinatura
- 03/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria nº 379, de 3 de fevereiro de 2026
Altera a epígrafe da Portaria MIDR nº 314, que autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bagé/RS, para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Na epígrafe da Portaria MIDR nº 314, publicada no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2026, Edição 22, Seção 1, página 66, onde se lê: "Portaria nº 314, de 29 de novembro de 2026", leia-se: "Portaria nº 314, de 29 de janeiro de 2026".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 24
- Página
- 31
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 379
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:67209 · na fonte: portaria-n-379-de-3-de-fevereiro-de-2026-685107876 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.