PORTARIA Nº 376, DE 12 de NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 376, DE 12 de NOVEMBRO DE 2025

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.005234/2025-00, resolve:

Art. 1º Realocar a função e cargo comissionado Executivo, conforme segue:

I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Inovação e Inteligência Artificial da diretoria de Inovação para o Gabinete;

II - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, FCE 2.13, da Presidência para a Diretoria de Educação Executiva;

Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

DANYELLE BARRETO

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022 e pelo nº 12.300 de 06 de dezembro de 2024)

a) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Presidência:

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----------- | --------------- | ------------------------ | -------- |
| PRESIDÊNCIA | 1 | PRESIDENTE | CCE 1.17 |

B) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança do Gabinete:

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE || -------- | ---------------- | ------------------------ | ------- || GABINETE | 1 | CHEFE DE GABINETE | FCE1.13 || 2 | ASSESSOR TÉCNICO | FCE 2.10 | || 1 | ASSISTENTE | FCE 2.07 | |