PORTARIA N° 371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026(*)

PORTARIA N° 371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026(\*)

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme o processo administrativo nº 00190.109848/2024-99, resolve:

Art. 1º Alterar, no âmbito da Superintendência Regional de Rondônia, a vinculação e a nomenclatura da seguinte unidade:

| ORIGEM | DESTINO | | | | | | | | | | |
| ----------------------- | ------------------------------------------------------- | -------------------------------- | ---------------------------------------- | ---------------------- | --------------------- | ------------------------------------------------------------ | ----------------------- | ----------------------------------------------------- | -------------------------------- | ---------------------- | --------------------- |
| Código SIAPE da unidade | Nomenclatura da unidade | Código SIAPE da Unidade Superior | Nomenclatura da unidade Superior | Código do cargo/função | Denominação da função | Código SIAPE da unidade | Nomenclatura da unidade | Código SIAPE da Unidade Superior | Nomenclatura da unidade Superior | Código do cargo/função | Denominação da função |
| 867 | Setor de Prospecção e Ações de Controle (SEPAC/NAC1/RO) | 732 | Serviço do Núcleo de Ações de Controle I | CCE 1.02 | Chefe de Setor | Setor do Núcleo de Serviços de Apoio Administrativo (NAD/RO) | 730 | Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia | CCE 1.02 | Chefe de Setor | |

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

Torna sem efeito a Portaria N° 371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 publicada na edição do DOU nº 34, de sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 na pág 73 da sessão 2