PORTARIA N° 37/MB/MD, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 37/MB/MD, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera categoria e denominação de Cargo Comissionado (CCE) e de Função Comissionada Executiva (FCE), dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o estabelecido pelo Anexo IV do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1° Alterar a categoria e a denominação dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa as FCE e CCE, pertencentes à estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), conforme a seguir:

I - um CCE 1.10, de Coordenador, da Diretoria do Pessoal da Marinha-Brasília (DPM-BSB) para CCE 2.10, de Assessor Técnico; e

II - uma FCE 2.10, de Assessor Técnico, da DPM-BSB para FCE 1.10, de Coordenador.

Parágrafo único. As alterações de que trata o art. 1° serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e refletidas no Regimento Interno do Comando da Marinha, bem como nas alterações futuras do Decreto da sua Estrutura Regimental, em consonância com o inciso II do § 2° do art. 13 e art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN