Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 364, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Universidade Federal de Lavras
- Data de publicação
- 27/04/2026
- Data de assinatura
- 23/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 364, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente de Gestão Administrativa e, em suas ausências ou impedimentos legais, ao Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, para adjudicar e homologar Concorrências e Pregões realizados por meio eletrônico, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como para homologar as Dispensas Eletrônicas, conforme o disposto no art. 23 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 1.141, de 28 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 77
- Página
- 25
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Lavras
- Número do ato
- 364
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:424291 · na fonte: portaria-n-364-de-23-de-abril-de-2026-701453812 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:51.