PORTARIA Nº 352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas-MG, devidamente aprovado pela Resolução Nº 004 de 09 de abril 2010 do Conselho Superior da Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG, e o contido no processo 23087.001772/2023-56 resolve:

Art. 1º Delegar ao Vice-Reitor a coordenação das atividades da Reitoria e a orientação de sua atuação, competindo-lhe, com reserva do exercício de iguais atribuições:

I - autorização para viagens;

II - despachos de encaminhamentos;

III - concessão de progressões, adicionais de insalubridade, auxílio funeral e demais licenças e afastamentos aos servidores;

IV - autorização de dispensa e inexigibilidade de licitações e respectivos contratos;

V - aprovação de prestação de contas;

VI - autorização de pagamentos;

VII - celebração de contratos, termos de parceria, termos aditivos e rescisórios, nos termos da legislação vigente;

VIII - expedição de ofícios;

IX - aprovação e autorização de emissão de editais;

X - nomear e dar posse aos servidores;

XI- nomear e dispensar servidores de funções comissionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Esta portaria revoga a portaria nº 346/2023, de 03-02-2023.

Sandro Amadeu Cerveira