PORTARIA Nº 346/MB/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 346/MB/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Estabelece, no âmbito da Marinha do Brasil, Órgãos de Formação de Reserva da Marinha, nas áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, combinado com os arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto no art. 56 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e art. 190 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Marinha do Brasil (MB), os Órgãos de Formação de Reserva da Marinha (OFRM), nas áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais, constantes do anexo, com as respectivas destinações.

§ 1º Os OFRM têm o propósito de ministrar Ensino Militar-Naval aos militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (RM2 e RM3), na fase de formação militar, e funcionarão na estrutura organizacional das Organizações Militares indicadas no anexo, sob a coordenação e fiscalização dos respectivos Comandos de Distrito Naval.

§ 2º Especificadamente, os OFRM do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), nas áreas dos Comandos dos 1º e 4º Distritos Navais, respectivamente, ora denominados Núcleo de Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha (NFORM), visam ao preparo de pessoal para o ingresso na Reserva Não Remunerada da Marinha, no posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, concomitantemente ao Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante.

§ 3º O estabelecimento dos OFRM, objeto desta Portaria, não implica aumento da Força de Trabalho nas Organizações Militares (OM).

Art. 2º A Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), na qualidade de Órgão de Direção do Serviço Militar na MB, baixará as normas para o funcionamento dos Órgãos criados, as quais poderão ser complementadas por norma do Comandante de Distrito Naval da jurisdição e Ordem Interna do Titular da OM onde funcionar o OFRM.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 200/MB/MD, de 5 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 8 de julho de 2021, Seção 1, Página 57.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

Anexo

ÓRGÃOS DE FORMAÇÃO DA RESERVA DA MARINHA (OFRM)

| JURISDIÇÃO | ORGANIZAÇÃO MILITAR | DESTINAÇÃO |
| ----------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1° Distrito Naval | Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) | Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. |
| | Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia (CADIM) | Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. |
| | Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA) | Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. |
| | Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) | Núcleo de Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha / Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. |
| | Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW) | Formação militar de Oficiais para a Reserva da Marinha. |
| | Centro de Instrução Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA) | Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. |
| | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) | Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. |
| 2° Distrito Naval | Base Naval de Aratu(BNA) | Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. |
| | 2º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais (2ºBtlOpLitFN) | Formação militar de Oficiais para a Reserva da Marinha. |
| 3° Distrito Naval | Base Naval de Natal(BNN) | Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. || | 3° Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais (3ºBtlOpLitFN) | Formação militar de Oficiais para a Reserva da Marinha. || | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) | Formação militar de Oficiais e Praças para a Reserva da Marinha. || | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) | Formação militar de Oficiais e Praças para a Reserva da Marinha. || 4° Distrito Naval | 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas(2º BtlOpRib) | Formação militar de Oficiais e Praças para a Reserva da Marinha. || | Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA) | Núcleo de Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha / Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. || 5° Distrito Naval | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) | Formação militar de Oficiais e Praças para a Reserva da Marinha. || | 5° Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais (5°BtlOpLitFN) | Formação militar de Oficiais e Praças para a Reserva da Marinha. || 6° Distrito Naval | 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas(3° BtlOpRib) | Formação militar de Oficiais e Praças para a Reserva da Marinha. || 7° Distrito Naval | Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez (CIAB) | Formação militar de Oficiais e Praças para a Reserva da Marinha. || | 3º Batalhão de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (3ºBtlProtDefNBQR) | Formação militar de Oficiais para a Reserva da Marinha. || 8° Distrito Naval | Comando do 8º Distrito Naval(Com8ºDN) | Formação militar de Oficiais e Praças para a Reserva da Marinha. || | Capitania Fluvial do Rio Paraná(CFRP) | Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. || 9° Distrito Naval | 1° Batalhão de Operações Ribeirinhas(1° BtlOpRib) | Formação militar de Oficiais e Praças para a Reserva da Marinha. |