Portaria Nº 344, DE 18 DE maio DE 2026

Portaria Nº 344, DE 18 DE maio DE 2026

Aprova o Plano de Outorga da prorrogação antecipada da Concessão da Malha Centro-Leste.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47, incisos I e IV, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 1º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, o disposto no art. 27 da Portaria nº 870, de 26 de novembro de 2025, e o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2026, bem como o que consta dos autos do processo nº 50000.016299/2026-30, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Outorga da prorrogação antecipada da concessão da Malha Centro-Leste, com ressalvas a serem observadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Parágrafo único. A malha operacional reconfigurada contará com 4.110 km de extensão, considerados os seguintes corredores logísticos.

I - Corredor Minas-Bahia, com:

a) Trecho Corinto - Aratu; e

b) Trecho Aratu - Campo Formoso.

II - Corredor Centro-Leste; e

III - Corredor Centro-Sudeste.

Art. 2º O Plano de Outorga, aprovado com ressalvas, deverá ser encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO