PORTARIA N° 340/MB/MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N° 340/MB/MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, Funções Comissionadas Executivas pertencentes à estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Material da Marinha - DGMM, conforme a seguir:

I - uma FCE 1.07, de Chefe de Divisão, do Centro de Tecnologia da Informação da Marinha - CTIM, subordinada à Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha - DCTIM, no Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha - CMASM, subordinado à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha - DSAM; e

II - uma FCE 1.03, de Chefe de Seção, do CMASM, subordinado à DSAM, na DCTIM.

Parágrafo único. As realocações de que trata o caput serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e refletidas no Regimento Interno do Comando da Marinha, bem como nas alterações futuras do Decreto da sua Estrutura Regimental, em consonância com o inciso II do § 2° do art. 13 e art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN