Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 34/PRODEP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público da União
- Data de publicação
- 21/10/2026
- Data de assinatura
- 20/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
PORTARIA Nº 34/PRODEP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve converter o Procedimento Preparatório nº 08192.235579/2025-98 e instaurar INQUÉRITO CIVIL para apuração de indícios de fatos possivelmente enquadrados no artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992.
Eduardo Gazzinelli
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 199
- Página
- 86
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Número do ato
- 34
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 21/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:865200 · na fonte: portaria-n-34/prodep-de-20-de-outubro-de-2026-739396533 · lido pelo Atlas em 21/10/2026 às 15:36.