PORTARIA Nº 34, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 34, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o empenho e a transferência de
recursos orçamentários e financeiros aos parceiros
ofertantes de cursos de Formação Inicial e
Continuada - FIC, no âmbito da Linha de Fomento da
Bolsa-Formação - Qualifica Mais Emprega Mais
(Mapa de Demandas).
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.769, de 5 de
dezembro de 2025, a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.042, de 21
de dezembro de 2021, a Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, e o contido no Processo
nº 23000.023958/2021-15, resolve:

Art. 1º Estabelecer o valor a ser empenhado e transferido pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme quadro abaixo, às instituições de
ensino que tiveram suas propostas aprovadas no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-
Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). O valor a ser
repassado refere-se à execução da oferta de cursos de qualificação profissional na ação
Bolsa-Formação, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011:
. .UF .Instituição .CNPJ .Processo .Total
. .MG .Fundação de Ensino de
Contagem
.16.694.465/0001-20 .23000.025939/2021-15 .414.000,00
. .Total .414.000,00
. . .

Art. 2º O empenho e a transferência de que trata o art. 1º desta Portaria
deverão ser emitidos à conta da Classificação Funcional Programática:
12.363.5012.21B4.26298.0001 - Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Plano
Interno LFP06P1901N Novos Caminhos - Vagas - transferência estados e municípios, Plano
Orçamentário 0002 PTRES 230485.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR