Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 34 - 3ª PROSUS, de 23 de setembro de 2026
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público da União
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
PORTARIA nº 34 - 3ª PROSUS, de 23 de setembro de 2026
A Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício na 3ª PROSUS, na forma do art. 8º, § 1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I da Lei Complementar nº 75/1993, resolve: instaurar o Inquérito Civil Público, registrado no Neogab Extrajudicial sob nº 08192.062004/2024-69, que tem como interessado: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal / Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal - IGESDF referente a: Apuração do funcionamento da política pública de atenção obstétrica e neonatal hospitalar da rede pública de saúde do Distrito Federal, no tocante aos centros obstétricos e às maternidades.
Hiza Maria Silva Carpina Lima
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 150
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Número do ato
- 34
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854739 · na fonte: portaria-n-34-3-prosus-de-23-de-setembro-de-2026-738581082 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 00:15.