PORTARIA N° 339/MB/MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N° 339/MB/MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Realoca e altera categoria e denominação de Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, conforme a seguir, as Funções Comissionadas Executivas pertencentes à:

I - estrutura Organizacional do Comando de Operações Navais - ComOpNav:

a) uma FCE 1.04, de Chefe de Seção, do Comando do 9° Distrito Naval - Com9°DN, na Base Naval do Rio de Janeiro - BNRJ, subordinada ao Comando em Chefe da Esquadra - ComemCh;

b) uma FCE 1.04, de Chefe de Seção, da Capitania Fluvial do Pantanal - CFPN, na Base Fluvial de Ladário - BFLa, ambas subordinadas ao Comando do 6º Distrito Naval - Com6°DN, alterando sua categoria e denominação para FCE 2.04, de Assistente Técnico; e

c) uma FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da BFLa, subordinada ao Com6°DN, alterando sua categoria e denominação para FCE 2.07, de Assistente.

II - estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha - DGPM, uma FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Diretoria de Saúde da Marinha - DSM, na DGPM, alterando sua categoria e denominação para FCE 2.07, de Assistente.

Art. 2° As realocações e as alterações de que tratam esta portaria serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e refletidas no regimento interno do Comando da Marinha, bem como nas alterações futuras do Decreto da sua Estrutura Regimental, em consonância com o inciso II do § 2° do art. 13 e art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN