PORTARIA N° 338/MB/MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N° 338/MB/MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, FCE pertencentes à estrutura Organizacional do Comando de Operações Navais - ComOpNav, conforme a seguir:

I - na Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro - ERMRJ, subordinada ao Comando do 1º Distrito Naval - Com1°DN:

a) uma FCE 1.04, de Chefe de Seção, da Base Naval de Natal - BNN, subordinada ao Comando do 3º Distrito Naval - Com3°DN; e

b) uma FCE 2.02, de Assistente, da Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador - BFNIG, subordinada ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra - ComFFE.

Parágrafo único. As realocações de que trata o inciso I serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e refletidas no Regimento Interno do Comando da Marinha, bem como nas alterações futuras do Decreto da sua Estrutura Regimental, em consonância com o inciso II do § 2° do art. 13 e art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN