PORTARIA Nº 333/MB/MD, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 333/MB/MD, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Reclassifica e transfere a subordinação do Navio Hidroceanográfico "Amorim do Valle" e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no art. 1-2-1 do Capítulo 2 do Título I da Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), aprovada pelo Decreto nº 95.480, de 13 de dezembro de 1987, resolve:

Art. 1º Reclassificar o Navio Hidroceanográfico "Amorim do Valle" (NHoAValle), quanto ao emprego, de Navio Hidroceanográfico (NHo) para Navio Caça-Minas (NCM) de 3ª Classe, e alterar o indicativo visual de H35 para M210.

Art. 2º Transferir a subordinação do NCM "Amorim do Valle" (NCMAValle) da Diretoria-Geral de Navegação (DGN) para o Comando de Operações Navais (ComOpNav), ficando o mesmo diretamente subordinado ao Comando da Força de Minagem e Varredura (ComForMinVar).

Art. 3º O Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 318/MB, de 28 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União n° 229-E, de 29 de novembro de 2000, Seção 1, página 7; e

II - a Portaria nº 339/MB, de 7 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União n° 237-E, de 11 de dezembro de 2000, Seção 1, página 3.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN